Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um procedimento de cálculo e recolhimento [...]
A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a [...]
Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar [...]
Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como [...]
RFB esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS Através de uma [...]
Apesar de ter parte do seu significado em seu nome, é importante elucidar o real significado do ICMS O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade [...]
Ministros negaram pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior [...]
A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional [...]
Projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]
As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de janeiro/2019. As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de [...]
Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o ...
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